Análise do Tema:

A questão versa sobre crime patrimonial praticado mediante dispositivo fraudulento (chupa-cabra), com posterior saque de valores em caixas eletrônicos, exigindo análise da tipificação penal e competência processual segundo a lei, doutrina e jurisprudência.

Legislação Aplicável:

O Código Penal, art. 155 (furto):
"Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa."

Doutrina (Nucci, Capez) e jurisprudência (STJ, HC 181.377/SP) entendem que furto mediante fraude ocorre quando o agente utiliza artifício para subtrair valores de conta bancária sem contato direto com a vítima, diferindo do estelionato (quando a vítima entrega o bem ao agente em erro).

Exemplo Prático:

Caso análogo ocorre quando alguém instala dispositivo em caixa eletrônico para copiar dados e, em seguida, realiza saques sem a autorização da vítima. A jurisprudência firma que há furto mediante fraude, não estelionato.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

José praticou furto mediante fraude (art. 155 do CP), pois a vítima não contribuiu voluntariamente para a subtração do bem (não houve induzimento em erro, mas sim subtração clandestina). A competência para o julgamento é da comarca de Castanhal, local da agência na qual a conta da vítima está registrada — entendimento do STJ (HC 181.377/SP) e doutrina:

• Capez: "Nos crimes contra instituições financeiras, a competência é do foro onde está a agência bancária da conta lesada."
• Nucci: "No furto mediante fraude em conta bancária, competente é o juízo da agência titular da conta."

Análise das Alternativas Incorretas:

A), D) e E): Incorretas por erro na tipificação — houve furto mediante fraude, não estelionato, pois não houve entrega voluntária do dinheiro pela vítima.

B): Aponta corretamente o crime, mas erra o foro competente, que não é Altamira, mas Castanhal, conforme entendimento consolidado.

Pegadinhas: Atenção à diferença clássica entre furto mediante fraude (subtração sem participação da vítima) e estelionato (vítima induzida em erro entrega o bem).

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