O atendimento em creches e educação infantil como um direit...

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Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Professor PEB II - Educação Infantil |

Q2533009 Pedagogia

O atendimento em creches e educação infantil como um direito social das crianças, se concretiza no(a)

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.

Constituição Federal, de 1988.

Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990.

Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, de 1998.

Política Nacional da Educação Infantil, de 2005.

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