A Constituição Federal estabelece os fundamentos da Repúblic...

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Q3832315 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil e assegura direitos e garantias fundamentais. Considerando o texto constitucional, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para verdadeiras e "F" para as falsas:
(__) A dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
(__) O poder emana do povo e é exercido exclusivamente por meio de representantes eleitos.
(__) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo: 
Alternativas

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Vamos analisar pelo texto literal da Constituição Federal, como a questão pede:

1️⃣ “A dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República Federativa do Brasil.”

✔ Verdadeiro — Art. 1º, III, da CF.

2️⃣ “O poder emana do povo e é exercido exclusivamente por meio de representantes eleitos.”

❌ Falso — Art. 1º, parágrafo único:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU diretamente...”

A palavra “exclusivamente” torna a afirmativa incorreta.

3️⃣ “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.”

✔ Verdadeiro — Art. 5º, caput, da CF.

1️⃣ Primeira afirmativa

“A dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República Federativa do Brasil.”

Art. 1º, III, da CF/88:

“A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:

III – a dignidade da pessoa humana.”

✅ A afirmação reproduz exatamente o texto constitucional.

✔️ VERDADEIRA (V)

2️⃣ Segunda afirmativa

“O poder emana do povo e é exercido exclusivamente por meio de representantes eleitos.”

Art. 1º, parágrafo único, da CF/88:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Atenção na palavra “exclusivamente”.

❌ A Constituição diz:

• representantes eleitos

• OU diretamente

Ou seja, não é exclusivo.

✔️ Exemplos de exercício direto do poder:

• plebiscito

• referendo

• iniciativa popular

Palavra-chave de erro de prova: “exclusivamente”

❌ FALSA (F)

3️⃣ Terceira afirmativa

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.”

Art. 5º, caput, da CF/88:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”

✅ A frase é idêntica ao texto constitucional.

✔️ VERDADEIRA (V)

1 so ci di va plu 2 falso pois não é exclusivamente 3 verdadeiro Art. 5º da CF de 88

Dica para diferenciar os fundamentos dos objetivos:

Os objetivos são ações, ex: erradicar a pobreza e a marginalização

  • A dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

O poder emana do povo e é exercido exclusivamente por meio de representantes eleitos.

  • Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

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