Apesar das divergências doutrinarias e jurisprudenciais sobr...
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Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244943
Direito Penal
Apesar das divergências doutrinarias e jurisprudenciais sobre
a manutenção de determinados crimes no sistema jurídico
pátrio, vários continuam sendo tipificados na lei. Dentre eles,
o crime de desacato praticado contra funcionário público que
é considerado um crime: