Para efeitos do Pacto pela Vida, será considerada idosa a pe...

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Q2899588 Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir em relação à CF, ao Pacto pela Vida, ao Pacto em Defesa do SUS e ao Pacto de Gestão.

Para efeitos do Pacto pela Vida, será considerada idosa a pessoa com sessenta ou mais anos de idade.

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