O Supremo Tribunal Federal, ao aplicar determinada norma pr...
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Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244930
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, ao aplicar determinada
norma prevista na Constituição sem que houvesse
ocorrido qualquer emenda constitucional, modifica o seu
entendimento anterior e apresenta nova interpretação
adequada à contemporaneidade. Em termos de hermenêutica
constitucional, esse ato é inserido na denominada: