Conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, assinale...

Vamos abordar essa questão de forma didática e clara.

Primeiramente, o enunciado pede para identificar a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de competência comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A competência comum está prevista no artigo 23 da Constituição Federal de 1988.

Tema central: O tema aqui é a competência comum dos entes federativos, que são atribuições compartilhadas entre eles. O aluno precisa entender que essas competências são aquelas em que todos os entes podem atuar em conjunto.

Exemplo prático: Imagine que todos os entes federativos estejam envolvidos em um projeto para preservar uma área de floresta. Isso é um exemplo de competência comum, pois todos têm o dever de cuidar do meio ambiente.

Legislação aplicável: O artigo 23 da Constituição Federal lista as competências comuns, como proteger o meio ambiente e preservar o patrimônio cultural.

Análise das alternativas:

A - Legislar sobre trânsito e transporte. Esta alternativa é a correta como resposta para a pergunta, pois legislar sobre trânsito é uma competência privativa da União, conforme o artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal. Portanto, não é uma competência comum.

B - Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Esta é uma competência comum, conforme o artigo 23, inciso XII, que menciona a promoção de programas de educação para a segurança no trânsito.

C - Preservar as florestas, a fauna e a flora. Também é uma competência comum, como previsto no artigo 23, inciso VII, da Constituição, que fala sobre a proteção ao meio ambiente.

D - Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. Esta é uma competência comum, referida no artigo 23, inciso III.

E - Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. Esta alternativa também é uma competência comum, conforme o artigo 23, inciso I.

Conclusão: A única alternativa que não configura uma competência comum é a alternativa A.

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De acordo com o art. 23 da CF/88, são competências comuns, entre outras:

1. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas;
2. Cuidar da saúde e da assistência pública, bem como da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
3. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
4. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
5. Preservar as florestas, a fauna e a flora.

GAB: A

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!!

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

(...)

XI - trânsito e transporte;

MNEMÔNICO DO ART. 22 - CAPACETE DE PM

Se vc cansar, aprenda a descansar, não a desistir.

Gabarito A

falou em LEGISLAR - ou é concorrente ou é privativa.

Competência privativa/concorrente - poder de legislar

Competência exclusiva/comum - competência administrativa (Não precisa de lei complementar)

GAB A