Em relação a projetos de loteamento e desmembramento, analis...

Gabarito: Alternativa C

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o tema de parcelamento do solo urbano, especificamente sobre projetos de loteamento e desmembramento, conforme regulamentado pela Lei 6.766/79. Essa legislação estabelece diretrizes para a divisão de glebas em áreas urbanas, regulando como essas áreas podem ser subdivididas para o desenvolvimento urbano.

Análise das Afirmativas:

I. Afirmativa Incorreta: A afirmativa I está incorreta porque menciona que o desmembramento demanda a abertura, prolongamento ou modificação de vias de circulação. Na verdade, essa característica é típica do loteamento, que envolve a criação de infraestrutura urbana, como ruas e redes de serviços. O desmembramento, por outro lado, refere-se à divisão de um lote em partes menores sem a necessidade de criar novas vias.

II. Afirmativa Correta: A afirmativa II está correta. De acordo com a Lei 6.766/79, um projeto de loteamento deve iniciar com a solicitação das diretrizes urbanísticas junto à Prefeitura Municipal, salvo em casos específicos, como em municípios com menos de 50.000 habitantes ou onde o plano diretor já estabeleça as diretrizes de urbanização. Isso está alinhado com o artigo 6º da referida lei.

III. Afirmativa Correta: A afirmativa III também está correta. Para a solicitação das diretrizes urbanísticas, é necessário que o interessado anexe uma planta do imóvel contendo as exigências mínimas previstas pela Lei 6.766/79, conforme detalhado no artigo 9º. Essa planta deve incluir informações essenciais sobre o terreno e suas características.

Conclusão: A alternativa C é a correta, pois apenas as afirmativas II e III estão corretas, enquanto a afirmativa I contém um erro conceitual sobre desmembramento e loteamento.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

I- Diferenciam-se pela complexidade, pois o desmembramento NÃO demanda a abertura, prolongamento ou modificação de vias de circulação.

Desmembramento é o aproveitamento do sistema vário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos.

LEI 6766/79

I - INCORRETA: Art. 2°, § 2  Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

II - CORRETA: Art. 8  Os Municípios com menos de cinqüenta mil habitantes e aqueles cujo plano diretor contiver diretrizes de urbanização para a zona em que se situe o parcelamento poderão dispensar, por lei, a fase de fixação de diretrizes previstas nos arts. 6  e 7  desta Lei. 

III - CORRETA: Art. 10. Para a aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, acompanhado de certidão atualizada da matrícula da gleba, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, ressalvado o disposto no § 4 do art. 18, e de planta do imóvel a ser desmembrado contendo:                        

I - a indicação das vias existentes e dos loteamentos próximos;

II - a indicação do tipo de uso predominante no local;

III - a indicação da divisão de lotes pretendida na área.