O principal objetivo estabelecido pela Lei nº 9.433/1997, qu...

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Q3759008

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Hidrologia |

Q3759008 Direito Ambiental

O principal objetivo estabelecido pela Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, é

privilegiar o uso industrial da água em detrimento dos demais usos.

definir a água como um bem consumível e de domínio privado.

proibir qualquer cobrança pelo uso da água em bacias hidrográficas de domínio estadual.

estimular exclusivamente o uso da água subterrânea em situações de escassez.

assegurar a disponibilidade de água em qualidade e quantidade adequadas para atuais e futuras gerações.

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