Julgue o seguinte item, relativo à LOA e a sua execução no â...
Julgue o seguinte item, relativo à LOA e a sua execução no âmbito de uma empresa estatal dependente.
A LOA não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada a autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.