À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de nat...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IFF
Provas:
CESPE - 2018 - IFF - Conhecimentos Gerais - Cargos 23 e 31
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CESPE - 2018 - IFF - Conhecimentos Gerais - Cargos 29 e 32 |
CESPE - 2018 - IFF - Revisor de Textos Braille |
CESPE - 2018 - IFF - Tradutor Intérprete Linguagem de Sinais |
Q905092
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza
disciplinar que seja aplicada com o uso da força física sobre a
criança e resulte em lesão é definida como castigo