O Poder Público pretende instituir, em observância às forma...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265457
Direito Ambiental
O Poder Público pretende instituir, em observância às
formalidades legais, uma unidade de conservação, com o objetivo
de proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para
a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora
local e da fauna residente ou migratória. Registre-se que a referida
unidade de conservação pode ser constituída por áreas
particulares, desde que seja possível compatibilizar os seus
objetivos com a utilização da terra e dos recursos naturais do local
pelos proprietários.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que o Poder Público pretende instituir um(a)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que o Poder Público pretende instituir um(a)