Sobre os critérios e as normas para a criação, implantação e...

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Q2519460

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Ambiental |

Q2519460 Direito Ambiental

Sobre os critérios e as normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, a Lei Nº 9.985/00 determina que

as unidades de conservação, sem exceção, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

o subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, devem integrar os limites das unidades de conservação.

as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem ficar paralisadas até que seja elaborado o Plano de Manejo.

o Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de um ano a partir da data de sua criação.

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