Para resolver esta questão adequadamente, é fundamental entender o contexto do Decreto nº 8.127/2013, que estabelece o Plano Nacional de Contingência (PNC) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.

O enunciado questiona qual órgão é responsável por ativar o International Charter Space and Major Disasters a pedido do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA). A alternativa correta é a letra E - Ministério da Defesa.

Legislação Aplicável: O Ministério da Defesa é mencionado no Decreto nº 8.127/2013 como um dos órgãos de suporte no caso de incidentes de poluição por óleo, sendo responsável por coordenar ações que envolvam segurança e logística, incluindo a ativação de recursos internacionais.

Tema Central: A questão aborda a coordenação interinstitucional para responder a desastres ambientais, demonstrando a importância de saber quais órgãos têm atribuições específicas em situações de emergência.

Exemplo Prático: Suponha um derramamento significativo de óleo em águas territoriais brasileiras. O GAA pode solicitar ao Ministério da Defesa que ative o International Charter para obter imagens de satélite que auxiliem no monitoramento do incidente. Esta colaboração internacional fornece dados essenciais para a tomada de decisões rápidas e eficazes.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E está correta porque o Ministério da Defesa tem a capacidade logística e os meios necessários para atuar em conjunto com órgãos internacionais, garantindo um suporte rápido e eficiente, conforme previsto no Decreto nº 8.127/2013.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Secretaria de Relações Exteriores: Embora responsável por relações internacionais, a ativação do International Charter não é sua competência primária no PNC.
• B - Departamento de Polícia Federal: Este órgão atua em segurança interna, não sendo responsável por coordenações internacionais para desastres ambientais.
• C - IBAMA: O IBAMA tem um papel regulador e de fiscalização ambiental, mas a ativação do International Charter foge de suas atribuições específicas de logística e defesa.
• D - Presidência da República: Embora tenha uma função geral de coordenação governamental, não é diretamente responsável pela ativação do International Charter.

Pegadinhas do Enunciado: O termo International Charter Space and Major Disasters pode confundir, sugerindo uma responsabilidade mais diplomática. No entanto, a questão é sobre coordenação logística, que é melhor gerida pelo Ministério da Defesa.

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"II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Polícia Federal - adotar as medidas de polícia judiciária, inclusive quanto à realização de perícia criminal; e

b) Polícia Rodoviária Federal - priorizar, nos termos da lei, o trânsito, por via terrestre, de materiais e de equipamentos imprescindíveis ao desenvolvimento de ação de resposta;

III - Ministério da Defesa - ativar o International Charter Space and Major Disasters, se solicitado pelo Coordenador Operacional, e:"

Fonte: Decreto 10.950/2022