A partir dessa situação hipotética e considerando a legislaç...

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Q4146529 Não definido
Uma autarquia federal, cujo quadro de pessoal é formado por servidores públicos, no exercício do controle de seus atos, instaurou procedimento administrativo para apurar irregularidade em contratação celebrada há quatro anos, da qual decorreram benefícios financeiros para a empresa de prestação de serviços de limpeza. Em outro processo, a mesma autarquia pretendia aplicar sanção de impedimento de licitar e contratar contra essa mesma empresa contratada por inexecução parcial do contrato.  

A partir dessa situação hipotética e considerando a legislação aplicável, julgue o item a seguir.


A inexecução parcial do contrato enseja a aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar pela autarquia. 

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