Os autores Marcio Borges e Mônica Georgino (2023) trazem, c...

Questões de assuntos semelhantes

• Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). No tocante a esse imposto, assinale a alternativa...
• Na forma das respectivas leis, poderão instituir contribui­ção para o custeio do serviço de iluminação pública
• A base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, é o valor venal do terreno adicionado ao valor venal...
• Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que diz respeito às características da constituição do crédito tributário do IPTU (Imposto...
• O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é tributo de competência municipal e distrital, representando importante parcela de arrecadação...