O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seu Título II (Dos Direitos Fundamentais), detalha o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. No que tange especificamente ao direito ao respeito, o Art. 17 define sua abrangência. Assinale a alternativa que descreve corretamente o conteúdo do Art. 17.