Conforme a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto d...

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Q624584

Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: CASSEMS - MS Prova: MS CONCURSOS - 2016 - CASSEMS - MS - Assistente Administrativo |

Q624584 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

É assegurado à gestante, através do acompanhamento médico, o atendimento pré e perinatal.

A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema.

A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.

Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.

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Conforme a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto d...

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