Home Concursos Públicos Questões Q826696 Em relação à cláusula penal decorrente da inexecução de obr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q826696 Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações , Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto | Q826696 Direito Civil Em relação à cláusula penal decorrente da inexecução de obrigação, assinale a alternativa correta. Alternativas A A exigibilidade da cláusula penal perante pessoa jurídica está condicionada à comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. B Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue o prejuízo e que este não exceda o valor da obrigação principal. C O prejuízo excedente à cláusula penal poderá ser exigido se houver expressa convenção contratual nesse sentido. D Sempre que o prejuízo exceder a pena convencional, o credor poderá exigir indenização suplementar, competindo-lhe provar o prejuízo excedente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro