Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do...

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Q2272355
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Informática |
Q2272355 Legislação Federal
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

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