Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Informática |

Q2272355 Legislação Federal

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.

educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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