É um exemplo de desconcentração - Criam-se Órgãos

A criação de secretarias e ministérios é um exemplo de desconcentração na administração pública.

Administração pública direta.

se pertence a mesma pessoa juridica = desconcentração

se cria nova pessoa juridica = descentralização

GABARITO: ❌ ERRADO

⚠️ O PEGA DA BANCA:

• A banca trocou o clássico conceito de desconcentração por descentralização. A criação de órgãos internos como secretarias, ministérios, diretorias e delegacias ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, configurando DESCONCENTRAÇÃO (distribuição interna de competências).

✅ FUNDAMENTAÇÃO:

• Desconcentração (com "O" = Órgãos): É a técnica de divisão e distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica (Administração Direta ou Indireta), mantendo vínculo de subordinação e hierarquia (ex.: criação de um Ministério, de uma Secretaria de Estado ou de uma Gerência).

• Descentralização (com "E" = Entidades): É a transferência da execução ou da titularidade de um serviço público para outra pessoa jurídica distinta (Administração Indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista; ou particulares por delegação/concessão/permissão).

⚡ BIZU RÁPIDO:

• DesCONcentração ---> Criação de Órgãos (Ex.: Ministérios, Secretarias, Departamentos) dentro da mesma pessoa jurídica (Há hierarquia).

• DesCENtralização ----> Criação de Entidades / Novas Pessoas Jurídicas (Ex.: INSS, Petrobras, Concessionárias) — Não há hierarquia, apenas tutela/vinculação.

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DesCOncentração = Criação de Órgãos;

DesCEntralização = Criação de Entidades.