Com base no Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educa...

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Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Professor - Pedagogia |

Q3405599 Pedagogia

Com base no Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta sobre a garantia do dever do Estado com a educação escolar pública:

A educação básica obrigatória e gratuita abrange crianças e jovens de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

A educação básica obrigatória e gratuita é limitada ao ensino fundamental, abrangendo crianças de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade.

O ensino médio está excluído da educação básica obrigatória e gratuita, sendo responsabilidade das famílias.

A pré-escola é obrigatória e gratuita apenas para crianças de 6 (seis) anos de idade, conforme a organização educacional.

O dever do Estado inclui apenas a oferta de ensino médio gratuito, sem obrigatoriedade de frequência escolar.

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