GAB: E

"Embora não esteja expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, o princípio da publicidade é implícito à administração pública, sendo dever do administrador público zelar pela transparência e pela publicidade de seus atos. "

CF/88. Art. 37(caput).

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:    

O princípio da publicidade esta previsto SIM na Constituição Federal de 1988

é so lembrar do minemonico LIMPE

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

PUBLICIDADE

Eficiencia

logo, é um principio EXPLICITO

abraços.

→ Expressos na CF é LIMPE:

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência (implementada em 1998)

→ Implícitos é PRIMCESAS:

Proporcionalidade

Razoabilidade

Indisponibilidade do interesse público

Motivação

Continuidade do serviço público (os serviços essenciais prestados pelo Estado não podem parar)

Especialidade (devem atuar estritamente dentro da finalidade para a qual foram criadas por lei)

Segurança jurídica

Autotutela

Supremacia do interesse público

ERRADA

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

ESTÁ PREVISTA SIM!