Excesso de Poder - Vício na COMPETÊNCIA (O agente extrapola o que podia fazer). Agente incompetente, esse vício pode ser sanado pode ser sanado por meio do instituto da convalidação (saneamento do ato), desde que atenda a requisitos específicos:

Competência NÃO Exclusiva / Delegável: Apenas o vício em competências relativas pode ser corrigido. Se a lei definiu a matéria como de competência exclusiva ou indelegável do órgão/autoridade, o vício é insanável (ato nulo, sem chance de convalidação).

Ausência de Usurpação de Função: O ato deve ter sido praticado por um agente público que exorbitou sua função, e não por um particular sem qualquer vínculo público (usurpador).

Usurpador de função ------------ ato INEXISTENTE (não admite convalidação).

Agente de fato (putativo) -------- Ato VÁLIDO para terceiros de boa-fé.

Respeito aos Requisitos Gerais: A convalidação só é permitida se não causar prejuízo ao interesse público nem lesar direitos de terceiros de boa-fé.

Desvio de Pode - Vício na FINALIDADE (O agente buscou um fim proibido/pessoal, ex.: remover um servidor apenas para puni-lo). O agente é competente, mas a finalidade é diversa.

excedeu a competência, desviou finalidaaaade

msc do prof Thallius kkk

EXCESSO DE PODER = AGENTE EXTRAPOLA SUA COMPETENCIA.

DESVIO DE PODER = FINALIDADE DIVERSA DO INTERESSE PUBLICO.

questão boa para revisar.

o ABUSO DE PODER admite duas espécies.

EXCESSO DE PODER > o agente excede sua competência.

vício no elemento competência.

admite a convalidação.

DESVIO DE PODER > o agente é competente.

age com vício diverso da lei.

vício na finalidade.

não se admite a convalidação.

Bizu!

CEP: Competência -> Excesso de Poder

FDP: Finalidade -> Desvio de Poder