Acerca dos conceitos de Estado, governo e administração públ...
Acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.
A função administrativa – atribuída de forma típica, mas não exclusiva, aos órgãos do Poder Executivo – abrange as atividades de fomento e de polícia administrativa.
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Certa
A função administrativa é desempenhada de forma atípica também pelos Poderes Legislativo e Judiciário (ex.: gestão de pessoal e licitações internas). Além disso, abrange as atividades clássicas da Administração Pública:
Fomento: incentivo à iniciativa privada de interesse público (subvenções, isenções).
Policia administrativa: restrição ou condicionamento de direitos/atividades individuais em prol do interesse público.
Serviço público: prestação direta ou indireta de serviços à população.
Intervenção: atuação no domínio econômico ou na propriedade privada.
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