Interpretação do Enunciado: O ponto central da questão é identificar o conceito jurídico que define produtos, equipamentos, metodologias e serviços destinados a promover a funcionalidade, autonomia e inclusão social da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Legislação Aplicável: O conceito descrito refere-se diretamente à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), Art. 3º, inciso XII:

“XII - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.”

Explicação do Tema Central: A tecnologia assistiva envolve desde dispositivos simples, como bengalas adaptadas, até softwares complexos de comunicação alternativa. O objetivo é facilitar o desempenho de atividades do dia a dia, promovendo plena participação social.

Exemplo prático: Um estudante com deficiência visual pode utilizar leitores de tela (software) ou impressoras em braille (equipamento), permitindo acesso ao conteúdo educacional no mesmo patamar dos demais colegas.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C) Tecnologia assistiva ou ajuda técnica corresponde precisamente ao conceito legal transcrito acima. A doutrina de Rita Bersch enfatiza que a tecnologia assistiva visa ampliar habilidades funcionais, permitindo autonomia e inclusão social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Acessibilidade: Conceito mais amplo, refere-se à eliminação de barreiras para o acesso físico, virtual ou comunicacional, não envolvendo necessariamente a disponibilização de produtos ou equipamentos.
B) Desenho universal: É a idealização de ambientes, produtos e serviços utilizáveis por todos, sem necessidade de adaptação ou tecnologia assistiva.
D) Adaptações razoáveis: Ajustes necessários para que pessoas com deficiência usufruam de direitos em igualdade, mas que não abrangem, de forma geral, a gama de recursos, práticas e equipamentos descritos no enunciado.
E) Elemento de urbanização: Termo ligado à infraestrutura de espaços urbanos, como calçadas e praças, não abarcando a amplitude dos itens previstos na definição de tecnologia assistiva.

Estratégia para evitar pegadinhas: Atenção à abrangência do conceito apresentado; o termo-chave “funcionalidade” e a enumeração de recursos indica diretamente “tecnologia assistiva”. Acessibilidade e desenho universal, apesar de correlatos, são conceitos distintos.

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