Resposta correta: Alternativa D

Tema central: princípios da Assistência Social segundo a Lei nº 8.742/1993 (LOAS). É essencial reconhecer quais princípios constam na redação da lei e distinguir-os de diretrizes constantes em normas posteriores (ex.: SUAS/PNAS) ou em princípios constitucionais.

Resumo teórico (sintético): a LOAS elenca princípios que orientam a política de assistência social, como a supremacia do atendimento às necessidades sociais, o respeito à dignidade e à convivência familiar, a divulgação dos serviços e a garantia de acesso (não vexatório). Já temas como gestão democrática e participação organizada da população ganham maior amplitude em normativas posteriores (SUAS, PNAS) e na Constituição, mas não figuram como formulação literal entre os princípios listados na redação original da LOAS.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D afirma que é princípio “a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”. Embora a participação social e o controle social sejam valores da política pública e estejam fortalecidos por SUAS/PNAS e pela Constituição, essa formulação específica não consta como princípio expresso da LOAS — por isso a alternativa NÃO corresponde aos princípios exigidos pelo enunciado.

Análise das alternativas incorretas:

A — Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre a rentabilidade econômica: corresponde a princípio da LOAS (priorizar necessidade social).

B — Universalização dos direitos sociais / articulação com outras políticas: formulação que aproxima-se do princípio de alcance e integração previstos na lei (atenção às necessidades sociais e articulação intersetorial).

C — Respeito à dignidade, autonomia e vedação de comprovação vexatória: está expresso na LOAS como princípio e garantia do atendimento.

E — Divulgação ampla dos benefícios, serviços e critérios: é princípio voltado à publicidade e transparência previsto na lei.

Dica de prova: procure palavras absolutas (ex.: “em todos os níveis”, “por meio de organizações representativas”) e compare com a literalidade da lei exigida no enunciado. Se a redação acrescenta termos que ampliam ou deslocam o sentido para normativas posteriores, provavelmente é a alternativa enganosa.

Fonte básica: Lei nº 8.742/1993 (LOAS). Para aprofundar: documentos do SUAS e da PNAS que tratam de participação social e controle social.

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Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Macete:

SURID