Resposta correta: C — assistência social

Tema central: entende-se aqui a natureza da assistência social como política pública do campo da seguridade social, seu caráter não contributivo e seu objetivo de garantir os mínimos sociais.

Resumo teórico (claro e progressivo):
A Constituição Federal (art. 203) define que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, configurando-se como política não contributiva. A Lei nº 8.742/1993 (LOAS) regula essa política, que é operacionalizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS — Decreto nº 7.237/2010). Intervenções incluem serviços, programas, projetos e benefícios (ex.: BPC) para garantir proteção social mínima.

Justificativa da alternativa correta:
Os termos-chave do enunciado — "direito do cidadão e dever do estado", "não contributiva", "provendo os mínimos sociais" e "conjunto integrado de ações" — coincidem exatamente com a definição legal e doutrinária de assistência social (CF art. 203; LOAS). Por isso a alternativa C é a correta.

Análise das alternativas incorretas:
A — saúde: é direito de todos e dever do Estado (CF art. 196), mas a caracterização do enunciado enfatiza a política não contributiva que provê mínimos sociais, conceito típico de assistência social; saúde é política universal e integral, não definida no texto legal como “provendo mínimos sociais” no mesmo sentido técnico da assistência.
B — previdência social: é parte da seguridade social, porém de caráter contributivo (benefícios vinculados a contribuições). Logo, não se encaixa em “não contributiva”.
D — educação: importante direito social, mas pertence a políticas públicas específicas (direito social constitucional), não é a definição técnica de política de seguridade social não contributiva descrita.
E — habitação: trata-se de política pública necessária, porém não corresponde à definição legal e técnica citada no enunciado.

Dica de prova / estratégia: foque em palavras-chave do enunciado: "não contributiva" + "mínimos sociais" + "conjunto integrado de ações" apontam para assistência social. Sempre associe termos do enunciado às definições legais (CF art. 203; LOAS).

Fontes principais: Constituição Federal (art. 203); Lei nº 8.742/1993 (LOAS); Decreto nº 7.237/2010 (SUAS).

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