De acordo com o Código Tributário Municipal de Barra de Sant...
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Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Barra de Santana - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Barra de Santana - PB - Auditor Municipal de Tributos |
Q3232198
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Código Tributário Municipal de Barra de Santana, analise os itens a seguir sobre imunidades e isenções tributárias.
I- São isentos do imposto predial o imóvel residencial de servidor público municipal, desde que outro não possua.
II- São isentas do imposto sobre serviços as federações, associações e clubes desportivos devidamente legalizados, em relação aos jogos de futebol e outras atividades esportivas realizadas sob a responsabilidade direta dessas entidades.
III- São isentas do imposto predial as edificações construídas nas favelas urbanizadas ou não.
IV- A concessão de isenções apoiar-se-á sempre em razões de ordem pública ou de interesse do município, não podendo ter caráter pessoal, de favor ou privilégio.
V- São imunes o patrimônio, a renda ou serviços de partidos políticos e de instituições de publicidade.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- São isentos do imposto predial o imóvel residencial de servidor público municipal, desde que outro não possua.
II- São isentas do imposto sobre serviços as federações, associações e clubes desportivos devidamente legalizados, em relação aos jogos de futebol e outras atividades esportivas realizadas sob a responsabilidade direta dessas entidades.
III- São isentas do imposto predial as edificações construídas nas favelas urbanizadas ou não.
IV- A concessão de isenções apoiar-se-á sempre em razões de ordem pública ou de interesse do município, não podendo ter caráter pessoal, de favor ou privilégio.
V- São imunes o patrimônio, a renda ou serviços de partidos políticos e de instituições de publicidade.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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