Sobre o acordo coletivo de trabalho da Empresa Municipal de...
“A homologação de rescisão de contrato de trabalho deverá ser realizada com assistência sindical, nas dependências _____, dentro do prazo legal. _____ deverá agendar a homologação da rescisão com, no mínimo, 03 (três) dias de antecedência, por escrito, e deverá remeter, com 24 horas de antecedência a data agendada, cópia _____.”