Home Concursos Públicos Questões Q161352 Projeto de lei versando sobre alíquota de tributo federal é ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q161352 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador | Q161352 Direito Constitucional Projeto de lei versando sobre alíquota de tributo federal é de iniciativa Alternativas A privativa do Presidente da República. B privativa de membro da Câmara dos Deputados. C privativa de membro do Senado Federal. D privativa da mesa do Congresso Nacional. E comum a qualquer membro do Congresso Nacional, ao Presidente da República e aos cidadãos, neste último caso observados os requisitos constitucionais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro