A promulgação da Constituição Brasileira de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, na qual são estabelecidos direitos fundamentais à sociedade, como os direitos trabalhistas, trouxe também debates quanto ao sistema educacional, o que propiciou o surgimento, após 8 anos, da Lei nº 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 20 de dezembro de 1996. Em relação a essa lei, que constitui um marco legal normativo para a educação superior no Brasil, considere as afirmações abaixo.
I A educação superior abrangerá, entre seus cursos e programas, o de extensão, aberto a candidatos que atendam aos requisitos específicos estabelecidos em cada caso, pelo Ministério de Educação.
II A autorização e o reconhecimento de cursos bem como o credenciamento de instituições de educação superior terão prazos limitados a 4 (quatro) anos, sendo renovados, periodicamente, após o processo regular de avaliação.
III Uma das finalidades da Educação Superior é promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e dos benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
IV Uma das finalidades da Educação Superior é suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional bem como possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estão corretas as afirmações