Referente à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

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Q890268

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente de Necrópsia |

Q890268 Direito Processual Penal

A prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz em qualquer fase da investigação ou da ação penal.

Para a decretação da prisão preventiva, basta a existência de indícios de autoria e de materialidade delitiva.

É cabível a prisão preventiva caso haja condenação anterior por crime doloso, independente de trânsito em julgado da sentença que tenha veiculado a condenação.

Somente o Ministério Público possui legitimidade para requerer ao juiz a decretação da prisão preventiva.

Se a prisão preventiva for decretada com base exclusivamente na dúvida sobre a identidade civil da pessoa, esta deve ser colocada em liberdade tão logo seja esclarecida sua qualificação.

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Referente à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

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