Julgue o seguinte item, relativos ao Estatuto da Pessoa Idos...

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Q1915615 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o seguinte item, relativos ao Estatuto da Pessoa Idosa. 
O combate à violência e à violação dos direitos da pessoa idosa está previsto, no Estatuto do Idoso, em uma lista definitiva de obrigações, estabelecidas legalmente como deveres prioritários da família e, secundariamente, do Estado e das pessoas em geral.
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