A conduta ética do fiscal sanitário é regida pelos
princípios da administração pública e por normas de
integridade. Assinale a alternativa correta.

Question

A conduta ética do fiscal sanitário é regida pelos
princípios da administração pública e por normas de
integridade. Assinale a alternativa correta.  Alternativa A: O sigilo sobre fatos de que tenha conhecimento em
razão do cargo não se aplica quando o fiscal desejar
publicar fotos de infrações em redes sociais
pessoais. Ou Alternativa B:  A lealdade às instituições públicas autoriza o fiscal a
omitir erros de colegas em relatórios de inspeção
conjunta para preservar a harmonia da equipe de
trabalho. Ou Alternativa C:  O fiscal sanitário deve recusar qualquer tipo de
gratificação, presente ou vantagem de pessoas que
estejam sob sua fiscalização ou regulação técnica. Ou Alternativa D:  A cortesia e a urbanidade no atendimento ao público
são opcionais para o fiscal sanitário, prevalecendo a
autoridade do cargo em situações de conflito.  Ou Alternativa E: É permitido que o fiscal sanitário preste assessoria
técnica remunerada a estabelecimentos em que ele
possua jurisdição fiscalizadora nos finais de semana.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C]  O fiscal sanitário deve recusar qualquer tipo de
gratificação, presente ou vantagem de pessoas que
estejam sob sua fiscalização ou regulação técnica. Gabarito: CFundamento decisivo: Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Seção III, item XV, alínea g: "g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;". No caso do fiscal sanitário, essa vedação alcança a recusa de gratificação, presente ou vantagem oferecida por quem esteja sob sua fiscalização ou regulação técnica, preservando a correção do gabarito C.Tema central: Ética do fiscal sanitárioAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa cria uma permissão indevida para divulgar, em rede social pessoal, fatos conhecidos em razão do cargo. Segundo a base, isso contraria o dever funcional de discrição/sigilo e a moralidade administrativa. Não há autorização ética geral para exposição pessoal de fatos funcionais de fiscalização.BErradaIncorreta. Lealdade institucional não autoriza omitir erro de colega em relatório oficial. O Decreto nº 1.171/1994, Seção I, inciso VIII, dispõe: "Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública." Logo, a harmonia da equipe não afasta o dever de verdade.CCertaA alternativa C traduz a vedação ética expressa de receber, solicitar ou aceitar vantagem ligada ao exercício da função pública. No contexto da atividade fiscalizatória, essa proibição protege a imparcialidade do agente e se harmoniza com os princípios do art. 37, caput, da Constituição Federal — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência —, além de corresponder ao padrão de probidade exigido do servidor. A base ainda reforça que receber gratificação ou presente de pessoa atingida pela atuação do agente público é conduta incompatível com a integridade funcional.DErradaIncorreta. Urbanidade e cortesia não são facultativas. O Decreto nº 1.171/1994, Seção I, inciso XIV, alínea i, estabelece: "i) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;". Portanto, a autoridade do cargo não autoriza afastar o dever ético de respeito no atendimento.EErradaIncorreta. A prestação de assessoria técnica remunerada a estabelecimento submetido à própria jurisdição fiscalizatória é incompatível com a imparcialidade e a integridade exigidas do fiscal. Segundo a base, isso caracteriza conflito entre interesse público e interesse privado e viola moralidade e impessoalidade. O fato de ocorrer nos finais de semana não elimina a incompatibilidade funcional.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre lealdade institucional e acobertamento de irregularidade, entre autoridade e dispensa de urbanidade, e entre vantagem indevida e mera liberalidade do fiscalizado; além disso, tentou relativizar impedimentos éticos com argumentos como rede social pessoal ou atuação fora do expediente.Dica para questões semelhantesSe a alternativa admitir presente, gratificação ou vantagem de fiscalizado, a tendência é de ilegalidade ética, porque a vedação alcança a própria solicitação ou recebimento.Lealdade à Administração não autoriza omitir ou falsear fatos; em relatório funcional, prevalece o dever de verdade.Cortesia e tratamento respeitoso ao usuário são deveres funcionais expressos, não mera recomendação.Atividade privada remunerada perante quem está sob a própria fiscalização indica conflito de interesses e incompatibilidade com impessoalidade e moralidade.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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