Conforme disposição da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista, são objetos de leis complementares as seguintes matérias, EXCETO: Alternativa A: Plano Diretor. Ou Alternativa B: Regime Jurídico de Servidores. Ou Alternativa C: Criação de Autarquias municipais. Ou Alternativa D: Criação da Guarda Administrativa. Ou Alternativa E: Código Tributário Municipal.

Alternativa [C] Criação de Autarquias municipais.

Conforme disposição da Lei Orgânica do Município de Vitória...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Nutricionista |

Q3408450 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme disposição da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista, são objetos de leis complementares as seguintes matérias, EXCETO:

Plano Diretor.

Regime Jurídico de Servidores.

Criação de Autarquias municipais.

Criação da Guarda Administrativa.

Código Tributário Municipal.

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