Home Concursos Públicos Questões Q2258616 No Brasil, a União, os Estados-membros e os Municípios, tod... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2258616 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Trânsito | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico em Informática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico em Agrimensura | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico de Laboratório | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Guarda Municipal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico de Radiologia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico Agrícola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Condutor Socorrista | Q2258616 Direito Constitucional No Brasil, a União, os Estados-membros e os Municípios, todos igualmente autônomos, têm o mesmo status hierárquico, recebendo tratamento jurídico isonômico. De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA: Alternativas A A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno. B O controle interno da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados. C É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. D O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. E As contas dos Municípios ficarão, durante dois meses, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação. Gabarito Comentado Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro