A LDB é a mais impor...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Monitor Escolar |

Q3348192 Pedagogia

A LDB é a mais importante Lei brasileira que se refere à educação. Esta Lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir:

Fonte: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/leis diretrizes-bases-educacao-comentarios.htm

A regulamentação do sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior, proporcionando a gratuidade das escolas e universidades para todos.

Suas ideias em um texto legal e bem sintetizado, permitindo uma generalização e flexibilidade e com repercussões políticas.

O direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

Que assuntos ligados à educação fossem tratados pelo Departamento Nacional do Ensino ligado ao Ministério da Justiça.

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