Tema central: A questão explora o conceito de estabilidade no serviço público municipal, de acordo com a Lei Municipal n.º 1.035/2013 de Sapezal e a Constituição Federal. É um tema fundamental, pois define condições e requisitos para o servidor adquirir segurança no cargo efetivo.

Legislação aplicável:

Lei Municipal n.º 1.035/2013, art. 20:
"O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público municipal após três anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade."

Constituição Federal, art. 41:
"São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

Explicação do tema: Para adquirir estabilidade, não basta apenas o tempo de serviço: é necessário também aprovação em avaliação de desempenho (estágio probatório), conforme prevê tanto a legislação local quanto a federal.

Exemplo prático: Mariana, ao ser aprovada em concurso, toma posse e trabalha continuamente por três anos. No período, passa por avaliações de desempenho realizadas por comissão. Se, ao final dos três anos, for aprovada nessas avaliações, adquire a estabilidade prevista em lei.

Justificativa da alternativa correta:
Alternativa C – Está correta porque exige, simultaneamente, três anos de efetivo exercício e aprovação na avaliação especial de desempenho.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Incorreta, pois "trinta e seis meses de estágio probatório" ignora que além do período temporal, é exigida aprovação na avaliação de desempenho.
• B) Incorreta, não há previsão legal de "protocolo de pedido de estabilidade". A estabilidade é adquirida automaticamente após o cumprimento dos requisitos legais.
• D) Errada, pois a avaliação de desempenho que confere estabilidade ocorre somente ao final de três anos (e não dois).

Pegadinha: O termo “estágio probatório” muitas vezes é associado apenas ao tempo, mas atenção: a avaliação de desempenho é parte indispensável para aquisição da estabilidade.

Jurisprudência e Doutrina: O STF (RE 187229/PA) reforça que a estabilidade depende de concurso e avaliação, e Rogério Tadeu Romano salienta o dever de avaliação formal para concessão desse direito.

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