🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder J...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2281610 Direito Constitucional
No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ter como objeto omissões parciais do poder público. 
Alternativas