A Resolução CNJ nº 487/2023, ao instituir a Política Antimanicomial do Poder
Judiciário, promoveu uma redefinição paradigmática da atenção às pessoas com transtorno mental ou
deficiência psicossocial em conflito com a lei, alinhando-se aos princípios da reforma psiquiátrica, da
atenção psicossocial territorial e da proteção dos direitos humanos. Nesse contexto, a Norma adota
uma concepção ampliada de cuidado, afastando abordagens centradas exclusivamente na
periculosidade ou na segregação institucional. Assinale a alternativa que melhor expressa o conceito
de pessoa com transtorno mental ou deficiência psicossocial adotado pela Política.