Home Concursos Públicos Questões Q586297 O inquérito civil público, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q586297 Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública , Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto | Q586297 Legislação Federal O inquérito civil público, Alternativas A é condição para o ajuizamento de Ação Civil Pública sua instauração. B é instrumento investigatório exclusivo do Ministério Público. C é um instrumento necessário para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta D pode ser arquivado definitivamente pela autoridade que o instaurou. E deve garantir o contraditório e a ampla defesa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro