Comentário do Professor:

1. Interpretação do Enunciado e Tema Central:
A questão aborda os Direitos Fundamentais de crianças e adolescentes, conforme previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente nos artigos 3º, 4º e 5º.

2. Fundamentação Legal:
- ECA, Art. 3º: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana... todas as oportunidades... desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”
- ECA, Art. 4º: Dever da família, comunidade, sociedade e poder público de assegurar com absoluta prioridade os direitos mencionados.
- ECA, Art. 5º: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

3. Exemplificação Prática:
Imagine um agente de saúde que identifica uma criança vítima de maus-tratos (violência). Cabe ao agente acionar a rede de proteção, garantindo a prioridade e os direitos integrais da criança, como previsto pelo ECA.

4. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa E) está correta, pois todas as afirmativas refletem exatamente a redação do ECA, artigos 3º, 4º e 5º, sem divergências ou complementos indevidos. Os itens traduzem fielmente a proteção integral e prioridade absoluta garantidas às crianças e adolescentes.

5. Análise das Alternativas Incorretas:
As alternativas A, B, C e D apresentam apenas parte das afirmativas corretas, desconsiderando o princípio da indivisibilidade dos direitos previstos no ECA. Todos os itens (I, II e III) estão de acordo com a lei e não devem ser fragmentados.
Pegadinha: Questões assim testam se o candidato sabe identificar a redação literal da lei. Atenção para termos como “todas as oportunidades”, “absoluta prioridade” e proibição absoluta de negligências.

6. Jurisprudência e Doutrina:
O STJ reafirma o princípio do melhor interesse, destacando a proteção integral (RHC n. 165.534/SC). Doutrinadores como Ingo Wolfgang Sarlet destacam a universalidade e aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais das crianças.

Conclusão:
A alternativa correta é E) I, II e III. Entenda e valorize a proteção integral e absoluta prioridade no atendimento à criança e ao adolescente!

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TÍPICA QUESTÃO "COPIA E COLA" DO TEXTO DE LEI.

Art. 3º, 4º e 5º respectivamente.

gabarito E

muito fácil

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, , violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais

Letra "E"  . fácil,   porém tratando-se de concurso público,  poderia haver pegadinhas no corpo dos textos!!!

Fácil demais: basta lembrar desses métodos Mnemônicos:

DESFIZ MESMO O EXPRESSO COM LIDIA

COM LIDIA REEDUCAR A ESCULTURA VISA PRAZER

VENDO CRU

As fotos com as respectivas explicações estão no meu IG: @joaomauriciosobral

/p/Bw205ACBRkh/ É só colocar essa parte após a url normal do Instagram que já redireciona pra minha página.

Tem cada mnemônico, viu...kkkkk