Considerando as teorias que explicam as relações do Estado,...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q4358982 Direito Administrativo

Considerando as teorias que explicam as relações do Estado, pessoa jurídica, com seus agentes, com base na teoria do órgão na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

O órgão público é uma pessoa jurídica que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

O órgão público se confunde com a pessoa jurídica da Administração Pública, sendo uma de suas partes integrantes.

O órgão público são círculos de atribuições individuais de poderes funcionais repartidos no interior da personalidade estatal como entidade da Administração Indireta e expressados através dos agentes neles providos.

O órgão público é uma unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da Administração indireta constituindo uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

Considerando as teorias que explicam as relações do Estado,...

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