No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento fe...

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Q3508832 Direito Financeiro

No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente.


O plano plurianual (PPA) é a principal materialização do sistema de planejamento e orçamentário federal.

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O PPA é a norma mais abstrata, se comparada com a LDO ou a LOA

O PPA é um orçamento-programa que define as grandes metas e prioridades da Administração pros próximos anos, a LDO deve garantir a concretização do PPA e conferir as metas fixadas, orientando a elaboração da LOA, que é a lei orçamentária mais concreta de todas, já que dispõe quase que exclusivamente sobre receitas e despesas para o exercício financeiro seguinte.

PPA (Plano Plurianual) → instrumento de planejamento de médio prazo.

LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) → elo entre planejamento e orçamento.

LOA (Lei Orçamentária Anual) → principal instrumento de execução orçamentária.

É a LOA.

PPA traz de forma ampla; LDO faz o elo entre a PPA e a LOA.

A LOA de fato torna tudo concreto.

PGE MT/TO

PPA (Plano Plurianual) → instrumento de planejamento de médio prazo.LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) → elo entre planejamento e orçamento.LOA (Lei Orçamentária Anual) → principal instrumento de execução orçamentária.

PPA >> abstrato

LDO >> elo

LOA >> materialização

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