Os remédios constitucionais são instrumentos previstos na Co...

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Q3720741
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |
Q3720741 Direito Constitucional
Os remédios constitucionais são instrumentos previstos na Constituição que visam proteger os direitos e garantias fundamentais, além de assegurar a preservação da Constituição. De acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal sobre habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data, assinale a alternativa CORRETA.
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