No que tange ao Benefício de Prestação Continuada, estabelec...

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Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Serviço Social |

Q1108860 Serviço Social

No que tange ao Benefício de Prestação Continuada, estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social, bem como nas alterações previstas pela Lei nº 9720/98, assinale a alternativa correta.

O beneficiário deve ser revisto a cada três anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

O pagamento do beneficiário cessa incondicionalmente depois de transcorridos cinco anos de ininterrupto recebimento.

O benefício pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o de assistência médica.

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa, a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/3 do salário mínimo.

No que tange ao Benefício de Prestação Continuada, estabelec...

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