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Q1747988 Direito Administrativo
Marque a alternativa que indica corretamente os tipos de contratos administrativos:
I - É todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma construção, uma reforma ou uma ampliação de imóvel destinado ao serviço público. II - É todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma atividade prestada à Administração, para atendimento de suas necessidades ou de seus administradores. III - É o ajuste administrativo pelo qual a Administração adquire móveis necessários à realização de suas obras ou à manutenção de seus serviços.
Alternativas

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A questão trata dos tipos ou modalidades de contratos administrativos.

Contratos administrativos são ajustes celebrados entre a Administração Pública e particulares para atender a necessidades de interesse público.

Para responder à questão, vejamos cada um dos tipos de contratos administrativos mencionados nas alternativas:

Contrato de obra pública é o contrato que tem por objetivo a realização de obras para construção ou modificação de obras e bens imóveis públicos.

Contrato de fornecimento é o contrato que envolve o fornecimento ou a aquisição de bens móveis.

Contrato de serviço é o contrato que tem por objeto a prestação de serviços, isto é, de atividades à Administração Pública.

Vejamos as afirmativas da questão:

I - É todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma construção, uma reforma ou uma ampliação de imóvel destinado ao serviço público.

A afirmativa se refere ao contrato de obra pública.

II - É todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma atividade prestada à Administração, para atendimento de suas necessidades ou de seus administradores.

A afirmativa se refere ao contrato de serviço.

III - É o ajuste administrativo pelo qual a Administração adquire móveis necessários à realização de suas obras ou à manutenção de seus serviços.

A alternativa se refere ao contrato de fornecimento.

Vemos, então, que a sequência é I – contrato de obra pública, II – contrato de serviço; III – contrato de fornecimento, logo, a resposta da questão é a alternativa A.

Gabarito do professor: A. 

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Resposta A

I - Contrato de obra pública - É todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma construção, uma reforma ou uma ampliação de imóvel destinado ao serviço público.

II - Contrato de serviço- É todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma atividade prestada à Administração, para atendimento de suas necessidades ou de seus administradores.

III - Contrato de fornecimento- É o ajuste administrativo pelo qual a Administração adquire móveis necessários à realização de suas obras ou à manutenção de seus serviços.

"O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae. Assim, todo contrato administrativo tem como características o formalismo exigido por lei, a consensualidade entre as partes, a bilateralidade, a posição de supremacia da administração pública em relação ao contratado e o fato de que o objeto do contrato deverá estar revestido de interesse público.

Em regra os contratos administrativos devem ser formados por meio de um termo que é termo administrativo ou termo de contrato. É formal porque se expressa por escrito e com requisitos especiais. São consensuais por surgirem da vontade e consentimento mútuo entre as partes envolvidas. São bilaterais porque, realizado o acordo, surgem direitos e obrigações recíprocas para ambos os contratantes.

É oneroso porque remunerado na forma convencionada. É comutativo porque estabelece compensações recíprocas e equivalentes para as partes. É intuitu personae porque deve ser executado pelo próprio contratado. Além dessas características, o contrato administrativo possui outra que lhe é própria, embora externa, como sendo a exigência de prévia licitação, sendo dispensável nos casos expressamente previstos em lei."

Fonte: https://siteantigo.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/principais-caracteristicas-dos-contratos-administrativos/27667

A alternativa correta é a **A**:

**I - Contrato de obra pública**,

**II - Contrato de serviço**,

**III - Contrato de fornecimento**.

### Justificativa:

- **Contrato de obra pública (I)**: Corresponde ao ajuste administrativo que tem por objetivo uma construção, reforma ou ampliação de imóvel destinado ao serviço público (ex.: construção de um hospital público).

- **Contrato de serviço (II)**: Refere-se ao ajuste em que a Administração contrata uma atividade para atender suas necessidades (ex.: serviços de limpeza, vigilância ou consultoria).

- **Contrato de fornecimento (III)**: É o contrato pelo qual a Administração adquire bens móveis (ex.: compra de materiais, equipamentos ou medicamentos).

As outras alternativas estão incorretas porque misturam os tipos de contratos ou os associam erroneamente às definições apresentadas.

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