Alternativa correta: B - Por assistência prestada a colega ou pessoa que viva sob a dependência econômica deste.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a ética profissional e a legislação sobre honorários do terapeuta ocupacional, tema cobrado com frequência em concursos. O foco é saber quando o profissional pode deixar de cobrar honorários por seus serviços, sem infringir regras éticas ou legais.

2. Resumo teórico

De acordo com o Código de Ética e Deontologia do Terapeuta Ocupacional (Resolução COFFITO nº 425/2013), o profissional deve receber uma justa remuneração por seus serviços, mas há exceções em situações de relações pessoais próximas ou dependência econômica. O artigo 19 desse código permite que o terapeuta ocupacional não cobre honorários de colegas de profissão ou de pessoas que dependam economicamente desses colegas.

Essa exceção existe para proteger relações interpessoais e solidariedade entre profissionais, sem prejudicar o acesso ao serviço.

Fonte: Resolução COFFITO nº 425/2013, Art. 19.

3. Justificativa da alternativa correta

Letra B está certa porque reflete exatamente o que diz o Código de Ética: é permitido não cobrar honorários de colegas terapeutas ocupacionais ou de pessoas que deles dependam economicamente. Isso reforça laços profissionais e não configura infração ética.

4. Análise das alternativas incorretas

A - Atender autoridades políticas sem cobrar é vedado, pois pode configurar favorecimento, quebra de isonomia ou uso político da profissão. O Código de Ética exige tratamento igualitário a todos, sem privilégios.

C - Aqui há uma pegadinha importante: a alternativa fala em pessoas "hipersuficientes" (ou seja, com muitos recursos econômicos). Não cobrar de quem pode pagar nunca é permitido; isso contraria o princípio da justa remuneração e pode ser antiético.

D - Apesar de parecer correta à primeira vista, a legislação permite a gratuidade apenas para colegas ou dependentes econômicos desses colegas, não para familiares do próprio terapeuta ou de qualquer pessoa (ascendentes, descendentes, afins etc). A redação pode confundir, mas é preciso atenção à literalidade do Código de Ética.

5. Estratégias para interpretação da questão

• Atenção às palavras específicas: termos como "autoridade", "hipersuficiente" e "parente" são detalhamentos importantes, mas nem sempre corretos.
• Lembre-se da literalidade do Código de Ética: sempre que a questão tratar de exceções, busque lembrar-se do texto da lei ou resolução.
• Desconfie de alternativas que sugerem favorecimento ou privilégio — a ética profissional valoriza a igualdade.

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