Sobre os Direitos Sociais, assinale a alternativa correta.

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Q758126

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758126 Direito Constitucional

O acesso á justiça e a assistência jurídica integral e gratuita são direitos de prestações positivas.

O direito à educação não impõe ao Poder Público o oferecimento de atendimento em creches e pré-escola, tão somente atendimento educacional aos maiores de cinco anos de idade.

O supremo Tribunal Federal entende que a penhora de imóvel utilizado para fins de residência do fiador, no contrato de locação, ofende o direito de moradia.

O principio da proibição do retrocesso não impede que, em termos de direitos fundamentais de caráter social, sejam desconstituídas as conquistas já alcançadas pelo cidadão ou pela formação social em que ele vive.

Há direito absoluto a todo e qualquer procedimento necessário para a proteção, promoção e recuperação da saúde.

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Sobre os Direitos Sociais, assinale a alternativa correta.

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